Em atendimento a LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020 que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, conforme citado abaixo:
Art. 4º Fica dispensada a licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus de que trata esta Lei.
§ 1º A dispensa de licitação a que se refere o caputdeste artigo é temporária e aplica-se apenas enquanto perdurar a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
§ 2º Todas as contratações ou aquisições realizadas com fulcro nesta Lei serão imediatamente disponibilizadas em sítio oficial específico na rede mundial de computadores (internet), contendo, no que couber, além das informações previstas no § 3º do art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, o nome do contratado, o número de sua inscrição na Receita Federal do Brasil, o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de contratação ou aquisição.
Informações referentes aos Contratos realizados pelo IPESAÚDE no período da COVID-19.
ORGÃO/ENTIDADE: IPESAÚDE
| N.º PROCESSO | N.º CONTRATO |
NOME
DA EMPRESA
| N.º DA DISPENSA DE LICITAÇÃO | OBJETO | VALOR GLOBAL R$ | PRAZO CONTRATUAL | CNPJ |
| 015.204.05939/2020-3 | 004/2020 | MWG INDUSTRIA COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA | 001/2020 | LOCAÇÃO DE CONTAINER | R$ 120.000,00 | 180 (cento e oitenta) dias a partir da data de sua assinatura. | 15.595.242/0001-42 |
| 015.204.05968/2020-1 | 006/2020 | MEDCOM COMERCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA | 002/2020 | LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES. | R$ 33.550,00 | 180 (cento e oitenta) dias a partir da data de sua assinatura. | 06.886.136/0001-27 |
| 015.204.05944/2020-4 | 007/2020 | TRÊS LEÕES MATERIAL HOSPITALAR LTDA | 004/2020 | AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO COVID-19. | R$ 761.500,00 | A partir da data de sua assinatura, encerrando-se com a entrega e recebimento definitivo dos materiais | 00.175.233/0001-25 |
| 015.204.05944/2020-4 | 008/2020 | MULTILASER INDUSTRIAL S.A | 004/2020 | AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO COVID-19. | R$ 515.282,00 | A partir da data de sua assinatura, encerrando-se com a entrega e recebimento definitivo dos materiais | 59.717.553/006-17 |
| 015.204.05944/2020-4 | 009/2020 | D&F COMÈRCIO DE EPIS’S FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA- EPP | 004/2020 | AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO COVID-19. | R$ 130.417,00 | A partir da data de sua assinatura, encerrando-se com a entrega e recebimento definitivo dos materiais | 23.724.306/0001-96 |
| 015.204.05944/2020-4 | 010/2020 | CIRURGIA FERNANDES COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES SOCIEDADE LTDA | 004/2020 | AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO COVID-19. | R$ 130.417,00 | A partir da data de sua assinatura, encerrando-se com a entrega e recebimento definitivo dos materiais | 61.148.042/0001-31 |
| 015.204.05949/2020-7 | 011/2020 | ECOQUIM IND. E COM. DE PRODUTOS | 005/2020 | AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE MATERIAL DE LIMPEZA (ALCOOL) | R$ 154.400,00 | A partir da data de sua assinatura, encerrando-se com a entrega e recebimento definitivo dos materiais | 27.085.330/0002-64 |
| 015.204.05949/2020-7 | 012/2020 | TRÊS LEÕES MATERIAL HOSPITALAR LTDA | 005/2020 | AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE MATERIAL DE LIMPEZA (CLOREXIDINAS, SABONETE LIQUIDO) | R$ 21.600,00 | A partir da data de sua assinatura, encerrando-se com a entrega e recebimento definitivo dos materiais | 00.175.233/0001-25 |
| 015.204.05949/2020-7 | 013/2020 | EDIVALDO BATISTA DOS SANTOS EMBALAGENS E CIA LTDA | 005/2020 | AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE MATERIAL DE LIMPEZA (SACO PARA LIXO) | R$ 9.000,00 | A partir da data de sua assinatura, encerrando-se com a entrega e recebimento definitivo dos materiais | 03.624.188/0001-37 |