Bem-vindo ao MEU IPESAÚDE, aplicativo desenvolvido com finalidade de permitir os beneficiários do Ipesaúde acompanhar as informações relacionadas ao seu benefício. O uso do MEU IPESAÚDE é regido por este Termo de Condições de Uso e Política de Privacidade, sendo de responsabilidade do usuário realizar atentamente sua leitura e concordar com os Serviços disponibilizados pelo aplicativo. Além disto, o aplicativo pode ser acessado por usuários que já possuem registro no portal do beneficiário web da instituição.
1. ACESSO AOS SERVIÇOS
1.1. O acesso às funcionalidades do MEU IPESAÚDE é de exclusividade dos beneficiários do plano. Ao acessar o aplicativo você será devidamente identificado pelo número do seu CPF, cujos dados foram fornecidos no momento da adesão do benefício.
2. ALTERAÇÕES NOS SERVIÇOS OU NO APLICATIVO
2.1. Nós do Instituto de Promoção e Assistência à Saúde de Servidores Públicos de Sergipe (Ipesaúde) podemos mudar, suspender, terminar ou descontinuar qualquer aspecto do MEU IPESAÚDE a qualquer tempo, incluindo disponibilidade de qualquer Serviço, informações, características ou funcionalidades acessíveis por meio do MEU IPESAÚDE. Também podemos impor limitações a certas características, funcionalidades ou serviços ou restringir o acesso a partes ou todo o MEU IPESAÚDE sem prévia notificação, sem que isso implique em alguma responsabilidade nossa por qualquer prejuízo que venha a sofrer.
2.2. Quaisquer melhorias ou adições ao aplicativo estarão sujeitos a estas condições gerais, a não ser que estabeleçamos expressamente de outra forma. Podemos introduzir novos conjuntos específicos de termos e condições para Serviços específicos, conforme apropriado, ou emendar termos e condições específicos existentes.
2.3. Nos reservamos o direito de controlar, alterar a aparência, desenvolvimento e operações do MEU IPESAÚDE à nosso exclusivo critério, bem como estabelecer e mudar os procedimentos para o seu contato Conosco, sem notificação.
3. DO USO DO APLICATIVO
3.1. O MEU IPESAÚDE tem por objetivo permitir que seus usuários possam realizar agendamentos de serviços e acompanhamento das informações de seu benefício, dentre outras funcionalidades.
3.2. Você declara expressamente para todos os fins, que os dados que serão enviados através do MEU IPESAÚDE, bem como os anexos, são verdadeiros respondendo perante as autoridades na forma da lei civil e criminal em caso de apresentação de informações saiba ou deva saber sejam falsas.
4. POLÍTICA ACEITÁVEL DE USO
4.1. Você concorda em não:
a) usar o MEU IPESAÚDE ou qualquer Conteúdo dele, bem como dos Serviços para qualquer fim ilícito;
b) tornar disponíveis conscientemente, através do MEU IPESAÚDE ou fazer o upload de arquivos, dados ou quaisquer outros materiais não pertencentes ou licenciados a Você;
c) disponibilizar através do MEU IPESAÚDE ou fazer upload de arquivos ou outros dados ou materiais que você sabe conter vírus, dados corrompidos ou outros itens prejudiciais;
d) publicar, postar, distribuir ou disseminar materiais ou informações difamatórias, transgressoras, obscenas, indecentes ou ilegais através do MEU IPESAÚDE.
4.2. Reservamo-nos o direito de suspender ou bloquear imediatamente seu acesso ao MEU IPESAÚDE e remover quaisquer informações ou dados que considerarmos uma violação de qualquer uma destas Condições Gerais de Uso, sem aviso prévio e/ou disponibilizar dita informação quando solicitada por órgãos públicos ou por ordem judicial.
5. PRIVACIDADE DOS DADOS COLETADOS
5.1. O IPESAÚDE tem a preocupação com a manutenção de todos os dados pessoais enviados através do MEU IPESAÚDE e mantidos em nossos servidores no mais absoluto sigilo, de forma que nenhuma informação pessoal seja divulgada.
5.2. Os dados pessoais recolhidos através do MEU IPESAÚDE podem incluir nome, endereço, conta de e-mail, informações médicas, dados de identificação e todos aqueles que contemplam o cadastro do Sistema de Informação em Saúde são protegidos pela legislação, em especial pela Lei nº 12.527/2011, que veda a divulgação de informações pessoais, mesmo constantes de cadastros públicos.
5.3. O MEU IPESAÚDE se compromete não utilizar os dados pessoais para fins de marketing sem o seu consentimento prévio. Salientamos que o consentimento não é fornecido pela concordância com a presente Política de Privacidade.
5.4. A coleta e armazenamento dos dados inseridos via o MEU IPESAÚDE têm como finalidade apenas a prestação dos nossos serviços e a prática dos atos necessários e decorrentes destes.
5.5 Os dados armazenados através do MEU IPESAÚDE poderão, no entanto, ser utilizados para fins estatísticos, este se dará pelo uso de conjunto de dados anônimos com a devida preservação do sigilo das informações pessoais constantes nos dados fornecidos, sendo estritamente vedada a divulgação de qualquer informação pessoal e individualizada.
5.6. O IPESAÚDE adota todas as medidas adequadas de segurança técnica e organizacional para proteger os seus dados. Entretanto, você deve ter plena ciência de que nenhum sistema de segurança oferece total garantia, de forma que a MEU IPESAÚDE não se responsabiliza por vazamento de dados, quando comprovado que o mesmo tenha se dado de forma criminosa, por terceiros estranhos ao nosso quadro de funcionários.
5.7. Você tem o direito de ter acesso aos seus dados, observando sempre as limitações legais. Você também tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais e de retificar os dados processados se entender importante. Se você deseja exercer o seu direito de acesso aos seus dados pessoais, para se opor ao tratamento a eles dado ou pedir a retificação dos mesmos contate-nos pelo número de telefone (79) 3226-2828.
5.8. O direito garantido à Você no item 5.7 é estendido e garantido a todo cidadão cujos dados venham a ser armazenados no MEU IPESAÚDE.
6. LINKS PARA OUTROS WEBSITES
6.1. O conteúdo de quaisquer website que você acessar a partir do MEU IPESAÚDE está totalmente fora do nosso controle, ficando o acesso e a permanência em tais sites por sua conta e risco. A inclusão destes links no MEU IPESAÚDE não implica no nosso endosso sobre quaisquer produto, serviço, conteúdo, informação ou materiais disponibilizados ou acessível a você.
6.2. Não aceitaremos qualquer responsabilidade ou assumiremos qualquer obrigação em relação aos materiais contidos em websites de terceiros. Opiniões ou recomendações expressas nos referidos websites serão unicamente aquelas dos provedores independentes e não são as opiniões ou recomendações do MEU IPESAÚDE.
6.3. Todos os direitos autorais e marcas comerciais acessíveis através dos links do MEU IPESAÚDE são de propriedade dos respectivos donos dos websites ou dos seus licenciadores.
7. PROPRIEDADE INTELECTUAL
7.1. O Aplicativo, os Serviços, sua estrutura, suas funcionalidades, informações, dados, textos, imagens, gráficos e todos os componentes empregados no MEU IPESAÚDE são protegidos por direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual. Você reconhece que o MEU IPESAÚDE detém todos os direitos, título e interesses relativos ao Conteúdo e que você não vai, através do uso do Aplicativo, adquirir quaisquer direitos próprios nele.
7.2. Nós somos proprietários de todos os dados provenientes da nossa operação e você não deve se opor a qualquer utilização de tais dados por nós.
7.3. A licença para o uso do MEU IPESAÚDE é concedida de forma não exclusiva, não transferível, não sublicenciável, sendo a mesma revogável a qualquer momento em relação a todo e qualquer conteúdo fornecido a você para o uso exclusivo no processamento de sistemas internos. O IPESAÚDE se reserva todo e qualquer direito sobre suas marcas registradas, direitos autorais, e outros direitos de propriedade intelectual, disponíveis em nosso sistema ficando vedada sua utilização sem a nossa expressa autorização, sob pena de configuração de ilícitos civis e criminais.
8. TÉRMINO
8.1. O IPESAÚDE mantém o direito de alterar estas Condições Gerais e seu acesso ao MEU IPESAÚDE ou a quaisquer Serviços a qualquer momento, por qualquer razão, sem aviso prévio.
8.2. Você tem o direito de discordar destas Condições Gerais de Uso ou de suas alterações futuras, devendo, no entanto, deixar de acessar ao MEU IPESAÚDE e a todos os Serviços por qualquer razão, sem aviso prévio.
9. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
9.1 O presente Termo de Uso e todas as relações dele decorrentes são submetidas à leis da República Federativa do Brasil, sendo eleito o foro da Comarca da Capital do estado de Aracaju, para dirimir qualquer controvérsia decorrente deste instrumento.