Autarquia

Valores: 

• Responsabilidade Fiscal, Social, Ambiental e Gerencial 
• Transparência 
• Eficiência 
• Ética 
• Coesão Inter e Intra-institucional 
• Valorização do Colaborador 
• Gestão Participativa de Qualidade 
• Comprometimento 

História:

Ipes: Seis décadas de serviços prestados ao servidor

Originário do antigo Montepio dos Funcionários Públicos da Província de Sergipe (1881), o Instituto de Previdência do Estado de Sergipe – Ipes – foi criado no Governo Luiz Garcia pela Lei nº 1.091 de 16 de dezembro de 1961. Vinculado à Secretaria de Administração, a autarquia tinha como objetivos oferecer previdência e assistência médico-odontológica aos servidores públicos estaduais e seus dependentes.

Em 05 de janeiro de 2001 a Lei nº 4.352 instituiu o “Plano de Assistência à Saúde do Estado de Sergipe – Ipesaúde –, dos Servidores Estaduais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, ativos e inativos, civis ou militares, e dos pensionistas resultantes dos mesmos servidores”, tendo sido publicada em 1º de novembro do mesmo ano. Segundo esta Lei o Ipesaúde seria gerido pelo Instituto de Previdência do Estado de Sergipe – Ipes.

A Lei nº 5.853 publicada em 30 de março de 2006 criou o Instituto de Promoção e de Assistência à Saúde de Servidores do Estado de Sergipe – Ipesaúde, e em decorrência extinguiu o Instituto de Previdência do Estado de Sergipe – Ipes.

Entrando em operação efetivamente em 11 de outubro de 2006 como Autarquia em regime especial, o Ipesaúde “tem por finalidade essencial a realização de ações de medicina preventiva e curativa, a serem desenvolvidas mediante aplicação de programas de assistência médica, ambulatorial e hospitalar, por meio de serviços próprios, e, se necessário, complementados por meio de entidades e/ou unidades de saúde credenciadas, abrangendo, ainda, programa básico de atendimento odontológico, de servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo ou empregos, e de postos ou graduações policiais militares ou bombeiros militares, integrantes dos Quadros de Pessoal dos Órgãos da Administração Direta, dos Poderes Constituídos do Estado de Sergipe, do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público Estadual, e das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais, ativos e inativos, civis ou militares, pensionistas resultantes dos mesmos servidores bem como prefeituras municipais oriundas de convênios firmados a partir de 2009”.

Administrar o Ipesaúde e garantir seus serviços não é o único desafio. É necessário reconstruir o Instituto e dar a ele a função e missão que se propõe: ser a maior assistência em saúde para os servidores. Um novo modelo foi pensado a partir de 2015, divido em fases, a primeira com o refinanciamento. O projeto de lei aprovado pela Assembleia permitiu a cobrança dos dependentes e a sobrevivência do sistema e melhor serviço aos beneficiários.

Após esse processo, foi dado início a segunda fase, que foi o Recadastramento de servidores que culminou na exclusão de 35 mil carteiras inativas. Eram 140 mil usuários, chegou-se a 105 mil e hoje o Ipesaúde conta com mais de 110 mil beneficiários. A partir daí, partiu-se para a organização do sistema através das unidades próprias, iniciando pela organização do Sistema de Pronto Atendimento.

Em 2018, o governo realizou a entrega de importantes obras para o avanço na melhoria do atendimento aos beneficiários do Ipesaúde. Na sede da autarquia, o Centro de Atendimento com acesso exclusivo pela rua Campos, 177, em Aracaju, concentra os serviços de marcação de consultas e exames, ouvidoria e cadastro. A área do Centro de Especialidades possui 230 metros quadrados e capacidade para mais de 130 lugares de espera, estrutura moderna e segue os padrões das maiores clínicas do país.

O setor de pediatria também ganhou um novo espaço na sede do Ipesaúde e atende aos padrões de acessibilidade e conforto para pais e crianças, com fraldário, consultórios para acolhimento em diversas especialidades e espaço recreativo.

Ainda na sede do Ipesaúde, o Serviço de Atenção em Saúde Mental reformulou o modelo de atendimento em psicologia e psiquiatria.

A Unidade Regional em Nossa Senhora das Dores e o Serviço de Pronto Atendimento (SPA) em Aracaju foram entregues aos beneficiários em julho de 2018 e fazem parte do processo de fortalecimento dos serviços próprios no interior, totalizando cinco regionais: Unidade Ipesaúde Estância, Unidade Ipesaúde Itabaiana, Unidade Ipesaúde Lagarto – Unidade Regional Nourival Silva Santos “Seu Lôro”, Unidade Regional Nossa Senhora das Dores – Unidade Regional Cônego Raimundo Cruz – e Unidade Regional Ipesaúde Propriá – Unidade Regional Doutor Geraldo Maia.

Ainda há muito a ser feito, mas o objetivo de continuar ampliando a oferta e resgatar a confiança de cada beneficiário no serviço está sendo alcançado diuturnamente.

Nova Lei

O governador do Estado, Fábio Mitidieri, sancionou no dia 28 de junho de 2023, a Lei Nº 9.226, que reestrutura o Ipesaúde e revoga a Lei Nº 5.853, de 20 de março de 2006, e dá outras providências. A norma foi publicada no dia 30 de junho de 2023 e entrou em vigor na mesma data.

A nova legislação traz algumas modificações como os novos valores de contribuição, que passarão a ser adotados tanto para os titulares como para os dependentes. A contribuição dos titulares passou de 4% para 6%. A Contribuição Patronal, que é paritária a dos beneficiários titulares também foi reajustada no mesmo percentual de 6%. O reajuste da contribuição dos beneficiários-dependentes varia de acordo com o que ficou estabelecido no Art. 14 da lei.

Também foi instituída pela legislação, o reajuste das contribuições, cujo valor das mensalidades e a tabela de valores previstos nos Anexos II e III da lei podem ser reajustados anualmente, até o limite do IPCA-E ou índice inflacionário que o substitua, a ser definido pelo Conselho Deliberativo do Ipesaúde. De acordo com a Lei, o reajuste terá o mês de fevereiro de cada ano como data-base, passando o valor reajustado a vigorar no mês subsequente.

Outra mudança estabelecida pela nova legislação foi em relação à introdução de fatores moderadores e coparticipação.

Confira aqui a Lei Nº 9.226/23

Ações realizadas em 2023

Foram muitas as iniciativas adotadas pela nova gestão do Ipesaúde desde o dia 1º de janeiro de 2023. Entre as ações de alto impacto implementadas é importante ressaltar a reforma, ampliação e modernização dos setores da Perícia, Protocolo, Cadastro e Contas Médicas na sede do Ipesaúde; a reestruturação e ampliação da Central de Atendimento; a abertura de recepção de agendamento presencial. Além disso, a adesão do Ipesaúde passou a ser presencial; o agendamento passou de 30 para 60 dias; e foi realizada a elaboração do Projeto de Lei para reestruturação do Ipesaúde.

Dentre as ações de médio impacto salienta-se a implementação do Programa “Ipes até Você”; o fortalecimento da rede própria; a instauração da perícia presencial; o redimensionamento da rede credenciada; a criação de protocolos assistenciais; o aperfeiçoamento da Auditoria Médica; A aproximação com hospitais filantrópicos; e o aumento das especialidades ofertadas no interior, a exemplo da Unidade de Estância.

Além disso, houve a realização do Projeto “Sala de Espera” e capacitações voltadas para os servidores.

Ainda há muito a ser feito, mas o objetivo de continuar ampliando a oferta e resgatar a confiança de cada beneficiário no serviço está sendo alcançado diuturnamente.