Prestador,
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Documentos necessários para credenciamento:
- Ofício, descrevendo os itens que pretende credenciar (Avaliação médica e/ou honorários de equipe cirúrgica na especialidade…) e a lista do corpo clínico que prestará os referidos serviços
- Contrato social, acrescido das últimas atualizações
- Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ
- Alvará de Localização/Funcionamento(Prova de inscrição municipal)
- Certidão Negativa de Débitos com a Fazenda Nacional e INSS (PGFN) (www.receita.gov.br)
- Certidão Negativa de Débitos Estaduais (www.sefaz.se.gov.br)
- Certidão Negativa de Débitos relativos ao ICMS (www.sefaz.se.gov.br)
- Certidão Negativa de Débitos Municipais (Portal do contribuinte)
- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) (www.trt20.jus.br)
- Prova de regularidade com o FGTS (www.caixa.gov.br)
- Certidão Negativa de Falência e Concordata (www.tjse.jus.br)
- Simples nacional
- Alvará da Vigilância Sanitária
- Conta Bancária da Pessoa Jurídica
- CNES (clinicas)
- Certificado de Registro da Pessoa Jurídica expedido pelo respectivo
- Conselho de Classe (CRM, CREFITO, …)
- Comprovante de inscrição do responsável técnico no respectivo Conselho (carteirinha do Conselho)
- RQE – Declaração da especialidade, reconhecido pelo Conselho de Classe ou comprovante de residência médica;
- Documentação de identidade do(s) sócio(s)-administrador(es)
Declaração de que:
- Não possui empregado menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, nos termos do inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal;
- Não foi considerada INIDÔNEA para licitar ou contratar com a Administração Pública; Não está impedida de contratar com a Administração;
- Não possui, em seu quadro societário, servidor vinculado a este órgão;
- São autênticos todos os documentos apresentados pela empresa, para fins de credenciamento junto ao IPESAÚDE;
- Tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto deste Edital, de acordo com o art. 67, VI, da Lei nº 14.133/21;
- Possui capacidade técnica, produtiva e física instalada para a execução direta dos serviços ora credenciados, nos termos das especificações detalhadas nos termos de referência pertinentes a cada serviço de saúde cujo texto faz parte deste Edital, sendo vedada a sua transferência a terceiros, salvo em casos excepcionais, justificados tecnicamente e autorizados expressamente pela credenciante;
- Suas instalações físicas atendem às Normas de Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos de acordo com a NBR 9050/2004;
Ofício de Solicitação de Credenciamento
Escaneie toda a documentação junto com o requerimento já assinado. Tudo deve estar compilado em UM ÚNICO ARQUIVO, em formato PDF.
O pedido de Credenciamento / Aditivo deve ser escaneado em um único arquivo em PDF, instruído na seguinte ordem:
- 1º Página do ofício, preenchido e assinado pelo responsável legal.
- 2º Declaração, assinada pelo responsável legal
- 3ºDocumentos citados no Link Disponível ACIMA
Quando a documentação estiver compilada conforme orientação (DOCUMENTO ÚNICO PDF), protocolizar no SITE abaixo:
ACESSE O SITE: EDOCSERGIPE.SE.GOV.BR. QUANDO ABRIR CLIQUE EM:
- PROTOCOLO EXTERNO
- ACESSAR
- REGISTRAR (caso não tenha acesso ainda)
Dúvidas e Informações: (79) 3198-4304