Prestador,
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Documentos necessários para credenciamento :
Ofício, descrevendo os itens que pretende credenciar (Avaliação médica e/ou honorários de equipe cirúrgica na especialidade…) e a lista do corpo clínico que prestará os referidos serviços
Contrato social, acrescido das últimas atualizações
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ
Alvará de Localização/Funcionamento(Prova de inscrição municipal)
Certidão Negativa de Débitos com a Fazenda Nacional e INSS (PGFN) (www.receita.gov.br)
Certidão Negativa de Débitos Estaduais (www.sefaz.se.gov.br)
Certidão Negativa de Débitos relativos ao ICMS (www.sefaz.se.gov.br)
Certidão Negativa de Débitos Municipais (www.portal do contribuinte)
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) (www.trt20.jus.br)
Prova de regularidade com o FGTS (www.caixa.gov.br)
Certidão Negativa de Falência e Concordata (www.tjse.jus.br)
Simples nacional
Alvará da Vigilância Sanitária
Conta Bancária da Pessoa Jurídica
CNES (clinicas)
Certificado de Registro da Pessoa Jurídica expedido pelo respectivo Conselho de Classe (CRM, CREFITO, …)
Comprovante de inscrição do responsável técnico no respectivo Conselho (carteirinha do Conselho)
RQE – Declaração da especialidade, reconhecido pelo Conselho de Classe ou comprovante de residência médica;
Documentação de identidade do(s) sócio(s)-administrador(es)
Declaração de que:
- Não possui empregado menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, nos termos do inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal;
- Não foi considerada INIDÔNEA para licitar ou contratar com a Administração Pública; Não está impedida de contratar com a Administração;
- Não possui, em seu quadro societário, servidor vinculado a este órgão;
- São autênticos todos os documentos apresentados pela empresa, para fins de credenciamento junto ao IPESAÚDE;
- Tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto deste Edital, de acordo com o art. 67, VI, da Lei nº 14.133/21;
- Possui capacidade técnica, produtiva e física instalada para a execução direta dos serviços ora credenciados, nos termos das especificações detalhadas nos termos de referência pertinentes a cada serviço de saúde cujo texto faz parte deste Edital, sendo vedada a sua transferência a terceiros, salvo em casos excepcionais, justificados tecnicamente e autorizados expressamente pela credenciante;
- Suas instalações físicas atendem às Normas de Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos de acordo com a NBR 9050/2004;
Ofício de Solicitação de Credenciamento
Escaneie toda a documentação junto com o requerimento já assinado. Tudo deve estar compilado em UM ÚNICO ARQUIVO, em formato PDF.
O pedido de Credenciamento / Aditivo deve ser escaneado num único arquivo em PDF, instruído na seguinte ordem:
1º Página do ofício, preenchido e assinado pelo responsável legal.
2º Declaração, assinada pelo responsável legal
3º Documentos citados no Link Disponível ACIMA
Quando a documentação estiver compilada conforme orientação (DOCUMENTO ÚNICO PDF), Protocolizar no SITE abaixo::
ACESSE O SITE: EDOCSERGIPE.SE.GOV.BR. QUANDO ABRIR CLIQUE EM:
- PROTOCOLO EXTERNO
- ACESSAR
- REGISTRAR (caso não tenha acesso ainda)
Dúvidas e Informações: (79) 3198-4274/4304