I – auxiliar o Encarregado Setorial no exercício das atribuições de que trata o art. 6° do Decreto nº 41006 de 05 de outubro de 2021;
II – elaborar o Programa de Governança em Privacidade – PGP, de que trata o art. 11 do Decreto nº 41006 de 05 de outubro de 2021 ;
III – adequar à LGPD, sob a coordenação do Encarregado Setorial, os processos do respectivo órgão ou entidade que envolvem o tratamento de dados pessoais;
IV – identificar oportunidades de melhoria nos processos mapeados, promovendo as modificações que se façam necessárias.