O Ipesaúde constituiu o Grupo de Trabalho para Adequação à LGPD através das Portarias N° 167/2021 e Nº 173/2021, de 05 de novembro de 2021 e 15 de dezembro de 2021, respectivamente. Além da portaria nº 206, de 18 outubro de 2023. Para constituir o Comitê Executivo de Política de Proteção de Dados Pessoais – CEPDP, no âmbito do Ipesaúde, regulamentando o que dispõe o Decreto que instituiu a Política Estadual de Proteção de Dados Pessoais, foram selecionados os seguintes membros :
- Beatriz Costa de Santana – Encarregada Setorial;
- Creso Cardoso de Menezes – Assessor de Informática;
- Jaiane de Oliveira Nascimento – Assessora de Controle Interno;
- Juliana Alves da Fonseca Ribeiro – Assessora da Diretoria de Relacionamento;
- Maurina Lima Sandes – Gerente Financeiro;
- Nayana Lorena Araújo Santos – Gerente de Contratos Administrativos;
- Tiago Henrique Silva Vieira – Gerente de Recursos Humanos;
- Pedro Eugênio do Nascimento Neto – Diretor chefe Jurídico.
Atribuições do Comitê Executivo
I – auxiliar o Encarregado Setorial no exercício das atribuições de que trata o art. 6° do Decreto nº 41006 de 05 de outubro de 2021;
II – elaborar o Programa de Governança em Privacidade – PGP, de que trata o art. 11 do Decreto nº 41006 de 05 de outubro de 2021 ;
III – adequar à LGPD, sob a coordenação do Encarregado Setorial, os processos do respectivo órgão ou entidade que envolvem o tratamento de dados pessoais;
IV – identificar oportunidades de melhoria nos processos mapeados, promovendo as modificações que se façam necessárias.